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Direitos humanosPacto internacional de direitos civis e políticos


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (FCC 2012)

Dos direitos abaixo, qual é passível de suspensão, na forma do artigo 4 odo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?



A) Não ser arbitrariamente privado de sua vida.

B) Não ser submetido a tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

C) Não ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

D) Não ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

E) Não ser obrigado a adotar uma religião ou crença que não de sua livre escolha.


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