Direito processual civilPrincípios gerais do processo

• (VUNESP 2017)

O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes. Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.


A) Convenção de arbitragem.

B) Incompetência relativa.

C) Correção monetária.

D) Honorários advocatícios.

E) Abusividade de cláusulas em contratos bancários.


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