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Direito processual civilPrincípios gerais do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 86

  • (FGV 2013)

O Direito Processual Civil é regido por uma série de princípios, muitos dos quais estão previstos na própria Constituição da República.
Assinale a alternativa que indica o princípio segundo o qual fica assegurado a todo aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, o acesso aos órgãos judiciais.


A) Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.

B) Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.

C) Princípio da Isonomia

D) Princípio do Contraditório.

E) Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.


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