Direito processual civilPrincípios gerais do processo

• (MPE-SP 2006)

O Estado democrático de direito e o juiz natural:


A) Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos procedimentos de jurisdição voluntária.

B) Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos processos contenciosos.

C) Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões somente nos processos contenciosos(objetivos e subjetivos).

D) Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões tanto nos processos contenciosos como nos procedimentos de jurisdição voluntária.

E) Permitem a parcialidade do juiz destinada a realizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


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