Direito processual civilPrincípios gerais do processo

• (CEPERJ 2010)

No que se refere ao Direito Processual, é correto afirmar que:



A) O princípio do contraditório não se aplica aos inquéritos policiais.

B) A tipificação estrita é necessária nos procedimentos administrativos depois da Constituição de 1988.

C) O devido processo legal protege o indivíduo no âmbito formal e não no âmbito material.

D) A ampla defesa não assegura ao acusado o direito de omitir-se sobre a verdade, se entender necessário à defesa.

E) A Emenda Constitucional n° 45/04 - Reforma do Judiciário - trouxe mecanismos de celeridade e transparência processual, porém nenhuma novidade no que diz respeito ao controle de qualidade da atividade jurisdicional,


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