Direito processual civilPrincípios gerais do processo
- (IESES 2011)
Aponte, dentre os princípios processuais abaixo, aquele que não tem previsão explícita na Constituição Federal:
A) Juiz natural.
B) Duplo grau de jurisdição.
C) Devido processo legal.
D) Acesso à justiça.
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