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Direito processual civilPrincípios gerais do processo


EXERCÍCIOS - Exercício 85

  • (CESPE 2013)

No que se refere aos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item seguinte.
São nulos, por violarem o princípio do juiz natural, os atos decisórios proferidos por órgãos colegiados compostos, em sua maioria, por juízes de primeiro grau convocados regularmente.


C) Certo

E) Errado


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