Direito processual civilPrincípios gerais do processo
- (INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO 2019)
Os princípios são normas gerais que versam os processos. Estes podem advir tanto da Constituição Federal como podem ser infraconstitucionais. São autônomos e irão servir de norte para atos, devendo ser seguidos tanto pelas partes como pelos demais participantes da relação jurídica processual. Considerando o enunciado, não é um princípio processual:
A) Garantia do juízo natural;
B) Oralidade;
C) Devido processo legal;
D) Indelegabilidade da jurisdição.
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