Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (CONTEMAX 2020)

A ADPF, como uma das ações do controle de constitucionalidade brasileiro, vem para suprir uma lacuna e garantir que a efetividade e obediência a Constituição Federal se materialize. Sobre o tema, tendo por referência a lei 9.882/99, sabe-se que a decisão sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental somente será tomada se presentes na sessão pelo menos


A) três quintos dos Ministros.

B) metade dos Ministros.

C) três quartos dos Ministros.

D) dois terços dos Ministros.

E) um terço dos Ministros.


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