Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (CEPERJ 2014)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem, atualmente, sido bastante utilizada como instrumento de realização de direitos básicos do cidadão. Nos termos da Constituição Federal, sua competência é do:


A) Superior Tribunal de Justiça

B) Supremo Tribunal Federal

C) Tribunal Regional Federal

D) Tribunal Superior Eleitoral

E) Tribunal de Justiça


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