Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (Quadrix 2020)

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a licitação será inexigível


A) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, uma vez que ele seja um artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B) quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) para construção e reforma de estabelecimentos penais, quando configurada situação de iminente risco à segurança pública.

D) para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

E) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.


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