Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (NC-UFPR 2013)
É inexigível a licitação:
A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C) quando houver inviabilidade de competição, em especial, por exemplo, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D) para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
E) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
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