Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (COSEAC 2009)
Alicitação é inexigível:
A) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
B) nos casos de guerra;
C) nos casos de grave perturbação da ordem;
D) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
E) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridademáxima do órgão.
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