Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (FCC 2010)

Dentre outras hipóteses é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial


A) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

B) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional.

D) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

E) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


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