Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O setor de engenharia civil de determinado órgão público solicitou a aquisição de software de cálculo estrutural, desenvolvido por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do produto. Na documentação apresentada por aquele setor, ficaram evidenciadas a singularidade da aquisição e a comprovação do fornecimento exclusivo do produto.
Nesse caso, conforme a legislação vigente de licitação pública, a forma adequada de adquirir o software é por meio da adoção de
A) inexigibilidade de licitação.
B) dispensa de licitação.
C) licitação pelo critério técnica e preço.
D) licitação pelo critério menor preço.
E) licitação pela modalidade pregão.
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