Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (IESES 2019)

É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:


A) Na situação que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas.

D) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.


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