Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (FEC 2010)
Alicitação é inexigível:
A) quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
B) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D) quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
E) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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