Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (FUNRIO 2018)
O Prefeito do Município TAL solicita parecer à Chefia da Procuradoria Municipal no sentido de analisar a contratação mediante inexigibilidade de licitação para aquisição de determinado equipamento, essencial para o funcionamento de unidade hospitalar de propriedade municipal. Após estudar os documentos enviados, a Procuradora Bruna V informa que deveria ocorrer a comprovação de exclusividade a ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que:
A) a empresa fornecedora estivesse sediada.
B) fosse produzido o bem.
C) estivesse localizado o equipamento.
D) estivesse localizada a agência da empresa fornecedora.
E) se realizaria a licitação.
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