Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (CESPE / CEBRASPE 2020)

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em


A) ratificar o atestado de exclusividade expedido pelo órgão de registro do comércio local, após a pesquisa de preços.

B) realizar a pesquisa de preço e publicá-la conjuntamente com a comissão de licitação.

C) aprovar e publicar o projeto básico antes do lançamento do respectivo edital.

D) ratificar e publicar os serviços considerados como de natureza singular.

E) ratificar e publicar a contratação direta na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, após receber a comunicação, feita dentro do prazo de três dias.


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