Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (FUNCAB 2014)

De acordo com a Lei n° 8.666/1994, torna-se inexigível a licitação:


A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B) para a aquisição ou restauração das obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

C) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

D) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.


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