Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (FCC 2019)

Suponha que o Município intente realizar um evento de entretenimento em determinada data comemorativa e, para tanto, esteja negociando a contratação de determinado cantor consagrado pela opinião pública, por intermédio de empresário exclusivo. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal contratação


A) depende de prévio procedimento licitatório, na modalidade concurso ou concorrência pública.

B) poderá ser efetuada diretamente, estando presente hipótese expressa de inexigibilidade de licitação.

C) somente poderá ocorrer sem prévio procedimento licitatório se o valor do “cachê” for inferior a R$ 80.000,00.

D) poderá ocorrer com dispensa de licitação desde que efetuada diretamente junto ao artista, vedada a intermediação por empresário exclusivo.

E) pressupõe a seleção mediante pré-qualificação e com escolha por banca de, no mínimo, 3 profissionais do setor com notória especialização.


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