Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (IADES 2017)

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.


A) Ocorrendo uma hipótese de inexigibilidade, a administração pública goza da liberdade de deliberar pela realização ou não do processo licitatório.

B) Enquadra-se na hipótese de inexigibilidade a contratação de serviços de publicidade de empresas de notória especialização.

C) A contratação de profissional do setor artístico configura-se como hipótese de inexigibilidade desde que este seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D) É inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, podendo ocorrer a preferência de marca.

E) Nos casos de guerra declarada, é configurada a inexigibilidade de licitação para contratação de armamentos.


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