Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (FCC 2010)

As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Dentre outras, é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93:


A) A contratação de supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

B) Quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República.

D) A celebração de contrato de prestação de serviços com organizações sociais, para a atividades contempladas no contrato de gestão.

E) Casos de guerra, grave perturbação da ordem ou quando não acudirem interessados à licitação anterior ou esta não puder ser repetida.


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