Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (Makiyama 2013)

Sobre a contratação de serviços técnicos especializados, é correto afirmar que tais serviços podem ser adquiridos por meio da modalidade “inexigibilidade de licitação”, desde que se constate:


A) A inviabilidade de competição.

B) A situação de escolha de uma marca específica de produto.

C) A grande variedade de produtos e de relação custo e benefício.

D) A prestação de serviço de consultoria especializada em publicidade ou divulgação.

E) O fato de a decisão ser do órgão licitante, devidamente justificada ao Tribunal de Contas da União - TCU.


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