Direito administrativoInexigibilidade de licitação

• (DIRECTA 2013)

Licitação representa o procedimento pelo qual a Administração, para a realização de seus negócios, seleciona a proposta mais vantajosa, dentre aqueles que desejam firmar acordo com o Poder Público. Sobre esse assunto é incorreto afirmar:


A) A licitação inexigível se verifica quando for inviável a competição entre eventuais licitantes. Isso porque existem apenas um objetivo ou uma pessoa que atenda às necessidades administrativas, como, por exemplo, a contratação de um fornecedor exclusivo ou servidor técnico profissional especializado.

B) Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens públicos. O tipo dessa modalidade, dada a sua finalidade, é o de maior lance ou oferta.

C) A concorrência trata-se de modalidade de licitação marcada pela universalidade, uma vez que faculta a participação a quaisquer interessados que preencham os requisitos da habilitação.

D) A habilitação é a etapa final do procedimento licitatório, constitui o ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação.


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