Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994
- (UFSM 2017)
O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal enumera, na Seção II, no inciso XIV, os deveres do servidor.
Considerando os deveres do Servidor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhe dano moral.
B) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
C) Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
D) Não se abster de exercer a sua função, poder ou autoridade, com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei.
E) Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
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