Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2014)
É competência da Comissão de Ética, segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
A) julgar crimes culposos praticados pelo servidor público federal.
B) processar e julgar os ilícitos penais praticados pelo servidor público contra a Administração Pública.
C) aplicar pena de demissão ao servidor público que tenha praticado falta grave.
D) conhecer concretamente de imputação ou de procedimento do servidor público suscetível de censura.
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