Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)
- (Quadrix 2019)
No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Quando a comprovação de fatos alegados pelo
interessado depender de documentos em poder
da Administração, deverá o órgão provê‐la,
independentemente de requerimento.
C) Certo
E) Errado
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