Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99 (2)

• (CESPE 2004)

Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.
A reclamação é o recurso administrativo pelo qual qualquer pessoa, mesmo que não atingida por um ato irregular, denuncia condutas abusivas e ilegais praticadas por agentes da administração.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 42

Vamos para o Anterior: Exercício 40

Tente Este: Exercício 421

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo