Direito constitucionalPoder judiciário
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos
A) destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.
B) equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.
C) relativos à reforma agrária e, depois, os demais.
D) destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.
E) advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.
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