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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 122

  • (FCC 2014)

Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, independentemente do estágio da carreira em que estejam, exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada região pretende obter, judicialmente, a equiparação da remuneração percebida por juízes substitutos e titulares, de forma a beneficiar seus associados. A competência para o julgamento de causa dessa natureza seria


A) do Superior Tribunal de Justiça.

B) do Supremo Tribunal Federal.

C) da Justiça Federal da região respectiva.

D) do Tribunal Regional Federal da região respectiva.

E) do Tribunal Regional do Trabalho da região respectiva.


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