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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 391

  • (CESPE 2004)

Acerca do estatuto constitucional da magistratura e da
organização e competência do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.
Nos termos definidos no texto constitucional, é possível a promoção de entrância para entrância, por merecimento, de juiz que não integre a quinta parte da lista de antiguidade da respectiva entrância.



C) Certo

E) Errado


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