Direito constitucionalPoder judiciário

• (CESPE 2014)

Assinale a opção correta, considerando as normas da CF relativas ao Poder Judiciário.


A) As decisões administrativas dos tribunais deverão ser proferidas em sessões reservadas, como regra.

B) A promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento é medida obrigatória.

C) Compete ao Poder Judiciário fixar a remuneração de seus servidores, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

D) Cabe ao STJ processar e julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.

E) São órgãos do Poder Judiciário os tribunais de justiça dos estados e os conselhos de justiça dos municípios.


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