Direito constitucionalPoder judiciário
- (FGV 2015)
Determinada causa foi endereçada ao Tribunal Superior do Trabalho. Esse Tribunal, ao apreciá-la, entendeu que a competência para processar e julgar a causa seria de um Tribunal Regional Federal. Como esse último Tribunal entendeu que também não seria competente, suscitou conflito negativo de competência. À luz da sistemática constitucional, esse conflito deve ser apreciado pelo:
A) Supremo Tribunal Federal;
B) Superior Tribunal de Justiça;
C) Conselho Nacional de Justiça;
D) Tribunal Superior do Trabalho;
E) Tribunal Federal de Recursos.
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