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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 62

  • (FGV 2015)

Determinada causa foi endereçada ao Tribunal Superior do Trabalho. Esse Tribunal, ao apreciá-la, entendeu que a competência para processar e julgar a causa seria de um Tribunal Regional Federal. Como esse último Tribunal entendeu que também não seria competente, suscitou conflito negativo de competência. À luz da sistemática constitucional, esse conflito deve ser apreciado pelo:


A) Supremo Tribunal Federal;

B) Superior Tribunal de Justiça;

C) Conselho Nacional de Justiça;

D) Tribunal Superior do Trabalho;

E) Tribunal Federal de Recursos.


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