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Direito constitucionalPoder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 384

  • (FAPEU 2005)

Assinale a alternativa CORRETA.
A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:



A) ( ) do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.

B) ( ) do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.

C) ( ) do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo Tribunal Estadual ou Regional respectivo.

D) ( ) do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Estadual, respectivamente.


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