Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (VUNESP 2019)
A Constituição Federal brasileira, em um de seus dispositivos, do artigo 40, permite a aposentadoria voluntária para as mulheres, servidoras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenham cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, além de terem cumprido tempo mínimo de
A) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo.
B) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e dois anos no cargo efetivo.
C) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo.
D) dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo.
E) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
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