Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (FCC 2019)
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:
I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de
A) I e II, apenas.
B) I, II e III.
C) II e III, apenas.
D) I, apenas.
E) III, apenas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 211
Vamos para o Anterior: Exercício 209
Tente Este: Exercício 21
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional