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Direito constitucionalServidores públicos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 463

  • (Avança SP 2021)

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos motivos que ensejam a perda do cargo do servidor público estável.
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.



A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas os itens I e II são verdadeiros.

D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.


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