Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (Aprender - SC 2019)

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.


A) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

D) Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 287

Vamos para o Anterior: Exercício 285

Tente Este: Exercício 287

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional