Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (VUNESP 2019)

A Constituição Federal brasileira, em um de seus dispositivos, do artigo 40, permite a aposentadoria voluntária para as mulheres, servidoras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenham cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, além de terem cumprido tempo mínimo de


A) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo.

B) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e dois anos no cargo efetivo.

C) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo.

D) dez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo.

E) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.


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