Procura

Direito constitucionalServidores públicos (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 500

  • (CONSULPLAN 2022)

Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.


A) As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos de qualquer ente federativo devem ser disciplinadas em Lei Federal.

B) A instituição de novos regimes próprios de previdência social depende de previsão em Lei Complementar Federal, que estabelecerá normas gerais de organização.

C) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é vedada.

D) É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, sempre que se alterar a remuneração dos servidores ativos.


Vamos para o Anterior: Exercício 499

Tente Este: Exercício 14

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.11ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.53ms))((ts_substr_c=1.14ms))((ts_substr_im=0.73ms))
((total= 7ms))