Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (IDIB 2021)

Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese para a sua perda, que é


A) por sentença judicial transitada em julgado.

B) por processo administrativo disciplinar.

C) por avaliação periódica de desempenho.

D) por a redução de despesas com pessoal.


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