Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (IDIB 2020)

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.


A) O servidor público estável ou não estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B) Quando o servidor público está sendo acusado de alguma infração, a ampla defesa significa que toda a categoria deve fazer uma moção de apoio ao acusado, em prol do corporativismo.

C) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será aposentado compulsoriamente, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


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