LibrasLegislação e surdez

• (IF-MT 2019)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca da Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

( ) A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão.

( ) O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

( ) A Libras substituirá a Língua Portuguesa na modalidade escrita, garantindo a produção dos sinalizantes em Libras.

( ) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

( ) Entende-se como Libras a forma de comunicação e expressão, com estrutura gramatical e dependente da Língua Portuguesa, oriunda de comunidades de pessoas surdas do Brasil.