PedagogiaEducação de jovens e adultos – enceja e proeja – decretos e portarias
- (FGV 2017)
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi vista historicamente como uma ação compensatória que visava alfabetizar jovens e adultos que tiveram suas trajetórias escolares interrompidas ou acidentadas. Com o alargamento dos dispositivos legais garantidores da educação, a EJA passa a ser de oferecimento obrigatório pelo poder público e direito dos cidadãos.
De acordo com o Parecer nº 11, de 2000, do Conselho Nacional de Educação, a EJA possui três funções necessárias. Uma delas se constitui, segundo o parecer, no próprio sentido da Educação de Jovens e Adultos. A função:
A) reparadora, através da qual o indivíduo que teve sustada sua formação, qualquer que tenha sido a razão, busca restabelecer sua trajetória escolar;
B) equalizadora, que significa a entrada no circuito dos direitos civis e a efetivação de um direito historicamente negado pelo poder público às camadas populares da sociedade;
C) diretora, que tem por princípio a direção de vida que tomará o aluno egresso da EJA, abrindo as possibilidades para a ascensão social e o prosseguimento dos estudos em nível superior;
D) restabelecedora, que objetiva o restabelecimento das trajetórias escolares interrompidas, possibilitando novas oportunidades de vida;
E) qualificadora ou permanente, que tem como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares.
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