DiversosDiversos (10)

• (FEPESE 2017)

Acerca do recolhimento e do lançamento do ISS no Município de Criciúma, é corretoafirmar:


A) O ISS será recolhido após o início da atividade, quando esta for eventual ou provisória.

B) Nas edificações o imposto será recolhido no ato do habite-se ou apenas quando da ocupação definitiva da edificação.

C) Quando retido por substituição tributária, o imposto será recolhido no último dia do mês seguinte à retenção.

D) O imposto será lançado com base nos elementos do cadastro fiscal, quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte (profissional autônomo).

E) Quando os serviços forem prestados por profissionais autônomos, o ISS será recolhido até o último dia de cada mês, podendo ser pago com desconto caso seja recolhido em cota única na data e nas condições previstas no calendário fiscal.


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