Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária

• (ESAF 2005)

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com Vas verdadeiras e com Fas falsas. Em seguida, marque a opção correta.
( ) É vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.
( ) A lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito definitivamente julgado, quando deixe de definilo como infração.
( ) A legislação tributária que disponha sobre parcelamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.
( ) Quando não há dúvida quanto à capitulação legal do fato, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.



A) V, F, V, F.

B) V, V, F, V.

C) F, V, F, F.

D) F, F, V, V.

E) F, F, V, F.


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