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Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (IBEG 2017)

Na ausência de disposição, expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, EXCETO:


A) A analogia

B) Os princípios gerais de direito tributário

C) Os princípios gerais de direito público

D) Os princípios gerais de direito administrativo

E) Equidade


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