Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária

• (CESPE 2013)

No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que


A) a utilização da analogia e da equidade é admitida pela legislação tributária brasileira para a colmatação de lacunas normativas.

B) a legislação tributária admite, para a colmatação de lacunas normativas, a utilização da analogia e dos costumes.

C) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, vistas como costumes da administração tributária, servem para colmatar lacunas normativas.

D) a equidade é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas em matéria tributária.

E) a analogia é fonte não autorizada pela legislação brasileira para a colmatação de lacunas normativas, pois pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.


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