Direito tributárioIntegração e interpretação da lei tributária

• (VUNESP 2008)

Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional


A) disciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos discutidos na norma tributária.

B) admite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público, sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso.

C) admite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da analogia.

D) dispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.


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